Metade indivisa de prédio urbano em ruínas - Pinheirinho, Santa Comba Dão

Descrição

Metade indivisa do prédio urbano em estado de ruína, sito na Rua do Capitão, n.º 2, Pinheirinho, freguesia de Pinheiro de Ázere, concelho de Santa Comba Dão, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Santa Comba Dão sob o n.º 3068 – Freguesia Pinheiro de Ázere, inscrito na matriz predial urbana da dita freguesia sob o art.º 498. O imóvel encontrando-se em ruinas. A falta de verificação do estado em que se encontra o bem, por parte dos potenciais interessados, não implica, nos termos da Lei, a anulação da venda, presumindo-se que os mesmos tiveram pleno conhecimento do estado de conservação e características do imóvel colocado em venda, aceitando o mesmo no estado em que se encontra. A escritura de compra e venda está dispensada da apresentação do certificado energético, nos termos do n.º 4, alínea a) do artigo 3.° do Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, e do alvará de licença de utilização, nos termos do n.º 6 do artigo 833.° do Código Processo Civil, constituindo para o comprador o ónus da sua legalização.

Características do imóvel

Morada

Avenida República, 7

Código postal

3440-322

Freguesia

União das freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro

Concelho

Santa Comba Dão

Distrito

Viseu

Tipologia

T2

Área bruta

42 m²

Área útil

137 m²

Área do terreno

168 m²

Descrição predial

3068/20080415

Artigo matricial

498

Conservatória

CRP Santa Comba Dão

Processo

Nº de processo

3152/23.8T8VIS

Tribunal / Agente de execução

Viseu - Inst. Central - Sec.Comércio - J1

ID na fonte

LO1465612026