Hasta Pública n.º 1/2026
Outro · Lisboa, Lisboa
Descrição
Ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, de 23 de outubro, iremos proceder à alienação de uma lista de imóveis do Estado e da ESTAMO, para fins habitacionais ou não habitacionais, desde que o produto da sua alienação seja destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação. Este processo será pautado por critérios de isenção, rigor, idoneidade e legalidade, tendo por base o disposto no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto. A alienação dos imóveis será realizada através da concretização de três Hastas Públicas devidamente regulamentadas, que decorrerão ao longo do corrente ano civil. A 1.ª Hasta Pública realizar-se-á no próximo dia 31 de março, na Sala Sophia de Mello Breyner no Centro Cultural de Belém.
Características do imóvel
- Morada
- Por consultar edital
- Concelho
- Lisboa
- Distrito
- Lisboa
Análise de risco
Resumo dos factores conhecidos. Não substitui análise do edital e do caderno de encargos.
- Ocupação desconhecida
Custo total estimado
Estimativa aproximada. Valores reais dependem do solicitador, concelho, e características do imóvel.
- Preço0 €
- IMT0 €
- Imposto de selo(0,8%)0 €
- Registo predial(aprox.)275 €
- Comissão AE(4% (típico))0 €
Exclui: IMI anual, despesas notariais adicionais, obras necessárias, e eventuais ocupações.
Processo
- Nº de processo
- 1/2026
- ID na fonte
- 7922
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- Área
- 24 m²