Fração Autónoma, destinada à habitação, do tipo "T2", no Porto Santo

Fracção Autónoma, inserida em Prédio em Regime de Propriedade Horizontal, destinada à habitação, do tipo “T-2”, situada no rés-do-chão e localizada à Rua Justiniano de Vasconcelos, Nº14, freguesia e concelho do Porto Santo, com a área bruta privativa de 103,00 m2, com um pátio com a área de 7,20 m2 e com permilagem de 260,00, com o valor patrimonial actual de Euros: 72.805,77, determinado no ano de 2025, avaliado nos termos do CIMI, inscrita na matriz predial na referida freguesia e concelho do Porto Santo, sob o art.º 3085-B e descrita na Conservatória do Registo Predial do Porto Santo (Madeira) sob o n.º 1225-B/Porto Santo, onde se encontrada registada a constituição da propriedade horizontal pela Apresentação 3 de 1995/08/14, aquisição a favor da executada e com averbamento oficioso de pacto de preferência, pela Apresentação 3752 de 2022/05/31 e penhora à ordem dos presentes autos pela Apresentação 648 de 2024/10/23. Fração autónoma de tipologia T2, inserida em edifício em regime de propriedade horizontal, situada na ilha do Porto Santo, a escassos minutos da praia. Esta fração distingue-se pela sua localização privilegiada, permitindo o fácil acesso ao areal dourado que caracteriza a ilha e às belas vistas que só o Porto Santo oferece. Beneficia ainda de uma excelente exposição solar e de uma vista mar inesquecível. O imóvel é composto por dois quartos de dormir e duas casas de banho, uma pequena lavandaria com arrumos, com cozinha e sala em open space, com ligação direta ao pequeno pátio com vista mar, ótimo para relaxar ao fim do dia. Ideal quer seja para quem quer morar no Porto Santo, ou para casa de férias. Antes de licitar o bem, deverá o proponente, estar atento às regras de licitação, previstas no Despacho 12624/2015, de 9 Novembro, as disposições respeitantes à venda constantes do Código de Processo Civil e ainda a Portaria 282/2013, de 29 de Agosto, sob pena de, posteriormente não poder ser alegado qualquer desconformidade, sendo que o bem é vendido nas condições em que se encontra, de facto e de direito, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Devem ainda os proponentes, para um melhor desempenho durante a utilização da plataforma e-leilões, consultar as “Regras de funcionamento da plataforma” e o “Manual de Utilização”, constantes da plataforma e-leilões, e ainda as “FAQ”, conforme link https://www.e-leiloes.pt/faq. É da inteira responsabilidade dos interessados a verificação do estado do imóvel, devendo previamente à apresentação de qualquer proposta contactar com a depositária para visita ao imóvel. As visitas serão agendadas previamente com a depositária através dos contactos indicados no regime de visitas. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspeccionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.

Morada

Rua Justiniano Jovino Vasconcelos, Vila Baleira, 14, R/C- B

Código postal

9400-170

Freguesia

Porto Santo

Concelho

Porto Santo

Distrito

Ilha de Porto Santo

Tipologia

T2

Área bruta

103 m²

Área do terreno

103 m²

Descrição predial

1225

Artigo matricial

3085

Conservatória

CRP Porto Santo

Nº de processo

4515/24.7T8FNC

Tribunal / AE

Funchal - Juízo Execução - Juiz 2

ID na fonte

LO1469592026